O acesso ao Sistema do Prouni - Sisprouni é realizado, exclusivamente, com a utilização de certificados digitais emitidos no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Devem ser utilizados certificados da mantenedora da instituição de ensino superior (Certificado Pessoa Jurídica / A1 ou A3 - ICP-Brasil) e dos Coordenadores do Prouni/Representantes (Certificado Pessoa Física - A1 ou A3 - ICP-Brasil), conforme as seguintes definições.

 

• Mantenedora (Certificado Pessoa Jurídica / tipo A1 ou A3 - ICP-Brasil)

Preenchimento do cadastro da mantenedora e sua(s) mantida(s)
Emissão, com assinatura digital, do Termo de Adesão e dos Termos Aditivos (dentro dos prazos previstos)

• Coordenador do Prouni / Representantes (Certificado Pessoa Física - tipo A1 ou A3 - ICP-Brasil)

Procedimentos de manutenção de Bolsas (atualização, suspensão, transferência e encerramento)
Procedimentos para aprovação/reprovação de candidatos pré-selecionados (conforme os prazos previstos para os      Processos Seletivos Prouni)
Emissão, com assinatura digital, dos Termos de Concessão, Atualização, Suspensão, Transferência e Encerramento do usufruto da Bolsa (dentro dos prazos previstos).


Além de garantir total segurança às informações cadastradas no Sisprouni, o uso da certificação digital possibilita o registro de assinatura digital em todos os documentos emitidos, o que dispensa o envio desses por via postal, bem como o reconhecimento de firma dos signatários. A validade jurídica desses documentos é assegurada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

Para obter mais informações sobre a Certificação Digital, clique sobre os itens apresentados no topo desta tela.