Barra Gov
Portal do Governo Brasileiro
A barra do Governo Federal só poderá ser visualizada se o javascript estiver ativado.
Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para o rodapé
Acessibilidade
Ministério da
Educação
Menu
Cronograma
Busca
Duvidas
Contato
Logomarca
Portal Acesso Único
Legislação
Tire suas dúvidas
BUSCA
Pesquisar...
Início
Legislação
Tire suas dúvidas
Documentação
Comprovante de deficiência, quando for o caso
Laudo médico que ateste a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).
Javascript de carregamento scrolling
Javascript de carregamento do Framework Bootstrap
Javascript de carregamento easing
Javascript de carregamento easing
Javascript de carregamento de efeitos
Javascript de carregamento da barra do governo
Javascript de carregamento do rodapé
