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Prêmio

pdf Portaria nº 4.212, de 17 de dezembro de 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos artigos 1 o e 15 da Medida Provisória n o 213, de 10 de setembro de 2004, bem como o disposto pelo art. 1 o do § 3 o , do Decreto n o 5.245, de 15 de outubro de 2004.
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