| Propriedade | Valor |
| Nome | Portaria Normativa MEC Nº 22, de 7 de novembro de 2011 |
| Descrição | Dispõe sobre procedimentos para adesão ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2012 de instituições de educação superior ao Programa Universidade Para Todos - Prouni, bem como para a emissão de Termo Aditivo. |
| Tipo | pdf (Tipo de Mime: application/pdf) |